Amanhã, quinta-feira (29/12), às 10h, haverá uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, em que os 15 vereadores aliados a Jorginho Robar-tu (de um total de 18) tentarão aprovar o Projeto de Lei enviado pelo prefeito, sem realizar Audiência Pública e debates preliminares. A população precisa estar presente!!!
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O último dia de trabalhos na Câmara Municipal promete ser agitado. Está programada para esta quinta-feira a votação de um projeto que prevê a regulamentação das Organizações Sociais (OSs) na cidade. A matéria chegou à Casa através de mensagem executiva para aprovação urgente. Contudo, vereadores de oposição e grupos da sociedade civil organizada pretendem impedir a aprovação do projeto. Eles exigem a realização de uma audiência pública antes da votação.
Na noite desta quarta-feira, os movimentos sociais iniciaram uma mobilização nas redes sociais, convocando a população para comparecer a Câmara e pressionar os parlamentares a, pelo menos, adiarem a votação.
O projeto foi encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores há cerca de uma semana. Se o texto for aprovado, as Organizações Sociais poderão atuar em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social e esporte. A oposição, no entanto, defende um debate mais amplo da questão, por se tratar de uma matéria tão polêmica.
— A prefeitura tem que parar de tratar a Câmara como extensão do Executivo. A Casa é um local de debate e discussão, principalmente de assuntos tão relevantes, como privatização. Além disso, esse projeto prevê dispensa de licitações e mudanças na gestão de servidores que são coisas muito delicadas. O beneficiamento das entidades também não ficou previamente definido — critica o vereador Waldeck Carneiro (PT).
Ainda segundo o parlamentar, a oposição, formada também pelos vereadores Renatinho (PSOL) e Leonardo Giordano (PT), já se articula para tentar retardar a votação, até que o tema seja devidamente discutido.
Pelo teor da matéria, o mandato do vereador Renatinho chegou a entrar com um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto. Mas a base governista se opôs à realização da discussão pública do projeto.
— É um absurdo que essa matéria seja votada dessa forma, às pressas. Mas sabemos que, se depender da base aliada, ela será aprovada. Infelizmente, é um desrespeito com a cidade, porque em muitos outros casos essa manobra não deu certo. Já presenciamos vários escândalos por causa desse envolvimento das OSs com o Executivo — argumenta o vereador Renatinho (PSOL).”
Documento enviado ao Supremo Tribunal Federal em argumentação contrária à utilização de Organizações Sociais na gestão da coisa pública:
http://fopspr.files.wordpress.com/2010/10/relnalitico_frentecontrasos.pdf
Mensagem executiva do prefeito fantasma Jorginho Robar-tu à Câmara Municipal. Pelo visto, 4 mandatos não foram suficientes para montar uma equipe com competência gerencial… Quanta eficiência! E ainda diz honrar o nome do Brizola!
SÓ TENHO UMA COISA A FALAR ,ESSE PREFEITO NÃO TEM VERGONHA NA CARA.COITADO DO NOSSO POVO,ESSE PREFEITO SÓ MALTRATA AGENTE.
Incompetência, nem vergonha, nada! Para onde foi todo o dinheiro com toda essa corrupção em todos os setores de sua administração.
IMPORTANTE – leiam este post de Fernando Tinoco: "Acabam de aprovar em primeira discussão as O.S de Niterói! A segunda discussão será quinta-feira! É importante que os movimentos sociais se organizem para que a matéria não seja votada sem que haja audiência pública! Renatinho PSol fez um requerimento verbal de audiência pública mas o mesmo foi negado pelo presidente Bagueira, que sequer deixou que o plenário deliberasse…de forma arbitrária e contrária ao Regimento Interno! Faremos ainda um requerimento por escrito e precisamos que a população nos ajude a pressionar para que seja aprovado e se realize uma audiência pública!"
Votaram a favor: Macedo, Cal, Emanuel Rocha, Rodrigo Farah, Zaff, Bagueira, Magaldi, João Gustavo, José Augusto e Sergio Fernandes (Serginho da Sinuca)!
O SENHOR TINOCO NOS ENCONTRAMOS MAIS UMA VEZ,NOSSO BLOG DA ANULAÇÃO TOTAL ESTÁ CRESCENDO.
É o que venho falando faz tempo, e as pessoas não escutam: Quem manda na Cidade não é um prefeito, não são os vereadores, não é um juiz ou um general, um promotor ou um delegado, quem manda em Niterói é a LEI. Todos precisam seguir as leis que estão valendo, e se alguém não fizer isso, poderá ser contestado. O JRS cria suas leis, cria toda a legislação que precisa para fazer seus negócios. E nós ficamos assistindo a tudo isso sem fazer o que é também o nosso dever: CRIAR NOSSAS LEIS, CRIAR TODA A LEGISLAÇÃO QUE PRECISAMOS PARA FAZER DE NITERÓI UMA CIDADE MELHOR. Está na constituição de 88 a DEMOCRACIA DIRETA: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Com 5 pacotes de papel assinados é suficiente para protocolar um PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR (5% do eleitorado de Niterói). Com 20 mil autores do Projeto de lei damos entrada para que tramite o 1° PLIP de Niterói, e a seguir, novas assinaturas são anexadas a ele, podendo chegar a 100 mil ou mais… E quem assina 1, assina 5, 10 ou 15 Projetos de lei de Iniciativa Popular. Além do povo marcar presença como autor de um PL, nas ruas começa o debate, a mobilização fazendo re-surgir o espírito de cidadania do povo de Niterói. Envolvemos as comunidades, os clubes, as escolas, as empresas, os funcionários, os sindicatos, e toda organização local para criar uma grande rede de comunicação que facilite a colheita de assinaturas em curto prazo. Vamos usar a nossa inteligência para ir direto ao que interessa: o poder. As leis são o poder. O prefeito não pode fazer nada se não tiver leis que permitam o que ele quer fazer. E nós devemos criar leis que permitam o funcionamento da cidade de acordo com o que nós queremos. O Povo assinando passa naturalmente a ser mais exigente na hora de votar, o povo vai saber que agora tem o poder na caneta. Só quero ver se esses vereadores que ainda estão na Câmara vão votar contra 20 ou 100 mil autores de um PL…Devemos acompanhar de perto toda a tramitação, criando uma rede de notícias, uma rede interligada de blogs, sites e redes sociais que difundam as verdadeiras notícias da cidade. Vamos sair filmando tudo e postando na rede… Ficar apenas lamentando as açoes do JRS não vai fazer nada acontecer, é hora de fazer o que é para ser feito, CRIAR NOSSAS LEIS MUNICIPAIS, ASSUMIR A CIDADE.
Podemos Criar a AGÊNCIA COMUNITÁRIA DE NOTÍCIAS DE NITERÓI e a REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE NITERÓI, uma grande lista de blogs, sites, facebooks, twitters, orkuts, rádios comunitárias, jornais comunitários, etc. E quem sabe, possamos expandir para uma estação de rádio e/ou de TV comunitária da REDE. Podemos utilizar o vídeo, até mesmo de celular, para criar matérias e publicá-las…A Agência poderia centralizar conteúdos para a distribuição. Hoje, Niterói não tem uma comunicação local, pois, assim é mais fácil dominar a cidade, todo império domina seu povo pela falta de comunicação e de transferência de informações e de notícias.
http://www.cidadedemocratica.org.br/topicos/estado/rj/cidade/niteroi
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embed…!
http://fopspr.files.wordpress.com/2010/10/relnali…
"O presente documento (acima) foi organizado pela “Frente Nacional pela procedência da ADI 1.923/98 e Contra as Organizações Sociais (OSs)”, formada por movimentos sociais, sindicatos, Conselhos e várias entidades de âmbito nacional. Tem como objetivo apresentar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais como modelo de gestão de serviços públicos, os quais trouxeram prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário, demonstrando que, frente a tais constatações, não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas.(..) "
Este prefeito quer lotear a cidade e vende-la em pedaços para a iniciativa privada. Fica criando subterfúgios para enganar o cidadão. Mas tá chegando a hora de mudar. Vamos mudar Niterói para melhor! Fora Jorge!!
E você acha que eles interromperiam o recesso para votar algo em beneficio do povo?
Algo tem que ser feito! Mesmo considerando o nível de corrupção da política brasileira, Nierói esta ultrapassando todos os limites.